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terça-feira, 28 de setembro de 2010

Itapeva - Aprovado projeto que altera composição do CAE

Visando atender dispositivo de legislação federal que trata do assunto, o Executivo Municipal encaminhou à Câmara projeto de lei que altera a composição do Conselho de Alimentação Escolar – CAE. O projeto foi analisado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação e aprovado em dois turnos pelo Plenário. A matéria segue para sanção do prefeito municipal.

Conforme consta do projeto aprovado o CAE será composto por sete membros, sendo um representante do Poder Executivo, indicado pelo prefeito; dois das entidades de trabalhadores da educação e de discentes, indicados pelo respectivo órgão de representação; dois representantes de pais de alunos, indicados pelos Conselhos Escolares ou pela Associação de Pais e Mestres ou entidades similares e dois representantes indicados por entidades civis organizadas.

Outra mudança no Conselho de Alimentação Escolar refere-se ao mandato dos membros que deixará de ser de dois anos, passando a ser de quatro anos, podendo ser reconduzidos de acordo com a indicação dos seus respectivos segmentos.

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